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Não é necessária a rescisão do contrato de trabalho para que o trabalhador proponha ação trabalhista, ou seja, mesmo trabalhando é possível demandar contra o empregador. Obviamente devem ser ponderadas todas as consequências dessa decisão no contrato de...

 Alguns trabalhadores exercem as suas atividades expostas à temperatura baixa, (câmaras de congelados existentes em supermercados, por exemplo), hipóteses em que têm de usar equipamentos de proteção, tais como: calça, meias, jaqueta, luva térmica, dentre outros....

Nenhum empregado afastado por determinação médica ou pericia do INSS, pode ser demitido enquanto durar esta condição, todavia, após a alta médica ou retorno do INSS caso a doença não tenha origem ou não tenha sido agravada pelo trabalho não há impeditivo legal para a...

O Saque-aniversário é uma modalidade em que o trabalhador opta por levantar no mês de aniversário parte dos valores depositados na conta do FGTS. Os valores e percentuais a serem liberados para o trabalhador são calculados automaticamente pelo sistema da caixa quando...

A resposta é SIM! Mas o termo adequado neste caso é conhecido como rescisão indireta pelo empregado. Se a empresa cometer atos considerados falta grave em relação ao empregado, este poderá requerer em juízo, a rescisão do contrato. Se o pedido for acolhido, a empresa...